Termo de Cooperação que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo visando cessão de Agente de Contratação.

Emenda Modificativa 001/2023 – CMSR, ao Projeto de Lei nº 09.001/2023 – GP.

Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022

Promove adequação Orçamentária no âmbito do Município de São Rafael e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 88. 112,89 e dá outras providências.

Define para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, as obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgados, e dá outras providências.