Proposição 02/2026
| Status | Aprovado em 2ª Discussão |
|---|---|
| Número da proposição | 02/2026 |
| Tipo de matéria | Projeto de Lei |
| Fase | Aprovado |
| Origem | Poder Legislativo |
| Tipo de autor | Vereador |
| Vereador autor | FRANCISCO ALVES MEDEIROS FILHO |
| Data | 20/04/2026 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 02/2026 - DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE SÃO RAFAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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