Proposição 04/2026

Status Aprovado em 2ª Discussão
Número da proposição 04/2026
Tipo de matéria Projeto de Lei
Fase Aprovado
Origem Poder Legislativo
Tipo de autor Vereador
Vereador autor ARTHUR MARINHEIRO DE SOUZA
Data 22/04/2026
Ementa

Projeto de Lei Nº 04/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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