Proposição 05/2026

Status Aprovado em 2ª Discussão
Número da proposição 05/2026
Tipo de matéria Projeto de Lei
Fase Aprovado
Origem Poder Legislativo
Tipo de autor Vereador
Vereador autor ARTHUR MARINHEIRO DE SOUZA
Data 03/08/2026
Ementa

Projeto de Lei Nº 05/2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, ACESSO, ESTACIONAMENTO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL,'RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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