DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL”.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR DE 70.745,00 (SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Fixação do Subsidio Mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município, do Controlador Geral do Município e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Institui o Incentivo Financeiro por desempenho aos Profissionais da Atenção Primária a Saúde, ambas no âmbito do Município de São Rafael/RN.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 522 de 13 de Dezembro de 2023.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do Inciso IX, Art. 37 da Constituição federal e dá outras providências.

Institui o adicional de insalubridade para o Cargo de Operador de Limpa Fossa e Tratorista, e dá outras providências.

Dispõe sobre atualização salarial dos Conselheiros Tutelares no Município de São Rafael/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias, do Município de São Rafael/RN.

Dispõe sobre o reajuste salarial anual aos servidores Municipais Efetivos, que compõe as atividades de apoio da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Rafael/RN.