O Projeto de Lei nº 10.001/2023 de origem do Executivo Municipal de São Rafael, e que versa sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de São Rafael/RN, para o exercício financeiro de 2024, já foi lido e apresentado em sessão Ordinária.

No momento o Projeto se encontra em análise na Comissão de Legislação, Orçamento, Justiça e Redação Final – CCJ da Câmara, que tem como membros os vereadores: Presidente da CCJ Ver. Cícero Pinheiro Tavares, Relator Ver. Francisco Alves Medeiros, Membro Ver. Elenilson Rodrigues dos Santos.

Caso, parecer seja favorável pela comissão, o orçamento será encaminho para votação em sessão ordinária, necessitando de maioria simples para sua aprovação, para em seguida ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal.